Em 20 de novembro de 2012 foi assinada a Resolução CNE/CEB nº 8 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola. Este documento foi elabora considerando as especificidades destas comunidades e teve com ampla participação de representantes das comunidades remanescente de quilombos. Nele se revisa a perspectiva ideológica da formulação de currículos escolares, respeitando os valores históricos e culturais dos alunos e professores das comunidades remanescentes de quilombos. Essas diretrizes atendem as deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2010) e ao acordo firmado no I Seminário Nacional de Educação Quilombola realizado em 2010.
Além das diretrizes, há um esforço do Ministério da Educação para através doPAR garantir que os sistemas de ensino (estaduais e municipais) incluam as escolas localizadas em Comunidades Remanescentes de Quilombos nas demandas relacionadas à infra-estrutura, formação de professores e aquisição de materiais didáticos específicos.
Há de se destacar o Programa Brasil Quilombola que reúne ações integradas entre diversos órgãos governamentais para as comunidades remanescentes de quilombos. O objetivo do Programa Brasil Quilombola é transformar as condições de vida destas comunidades, conforme o previsto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que trata da regularização fundiária de terras de quilombos e define as responsabilidades dos órgãos governamentais, bem como o previsto no Decreto Nº 6.261, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do referido programa.
O decreto de 12/08/1815 criando a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios implantou no Brasil a educação artística em caráter oficial. Em 05/11/1826 configurou-se a instalação definitiva da Academia Imperial das Belas Artes - como ficou conhecida a Escola Real - instituindo-se um sistema de ensino artístico que iria moldar de forma singular o desenvolvimento da arte brasileira.
A partir de 08/11/1890, a antiga Academia Imperial foi transformada na Escola Nacional de Belas Artes e em 1931 esta passou a integrar a Universidade do Rio de Janeiro EBA, um dos mais importantes pólos de produção artística, técnica e de pesquisa teórica e científica da América Latina. Abriga em sua estrutura acadêmica cursos integrados à realidade profissional brasileira, tornando-se em 1937, a Universidade do Brasil
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Em 1965 a referida instituição de ensino passou a se chamar Escola de Belas Artes incorporando-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro, constituindo-se através dos anos num verdadeiro organismo cultural, centro universitário e inovador que se dedica a renovar a cultura artística da época e desenvolver, de forma integral e harmoniosa, a capacidade e a criatividade dos seus alunos.
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